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Celebração de Convênios – Impossibilidade de consulta ao CAUC

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTA AO CAUC 07 de Junho de 2022 Considerando que na data de 23 de maio de 2022 iniciou-se a paralisação por parte dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional em função de estado de greve, por tempo indeterminado, o que impacta diretamente na atualização do Sistema Auxiliar de Informações…
Parecer Referencial AGE nº 16456/2022

Parecer Referencial AGE nº 16456/2022 – Dispensa análise jurídica individualizada convênios de saída independentemente da fonte de recursos 27 de maio de 2022 Está disponível para leitura no Portal do Sigcon-Saída o Parecer Referencial da Advocacia Geral do Estado (AGE) nº 16.456, expedido em 20/05/2022, o qual dispensa, independentemente da fonte de recursos, a análise…
Alteração das minutas de termo de parceria no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc)

Alteração das minutas de termo de parceria no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) 19 de maio de 2022 As minutas de termo de parceria no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) foram alteradas na subcláusula 2º, da cláusula 18º, com a retirada do campo voltado para…
Boletim de Jurisprudência nº1

DESTAQUES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É assegurada, aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, a prerrogativa de requerer informações diretamente aos jurisdicionados do respectivo Tribunal, sem subordinação ao Presidente da Corte A Constituição da República, em seu art. 73, § 2º, I, prevê a existência do Ministério Público junto ao Tribunal de…
Checklist de Celebração com Municípios

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SEDPAC – PPCAAM

SEDPAC – PPCAAM Dispensa de Chamamento Público para realização de parceria da SEDPAC. Justificativa Extrato da dispensa.
SEDESE – Edital nº 02/2019

SEDESE – Edital nº 02/2019 Objeto: Seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), regularmente constituídas, e de órgãos governamentais a fim de obterem chancela autorizativa para captação de recursos via Fundo para Infância e a Adolescência – FIA do Estado de Minas Gerais, objetivando a celebração de Termo de Fomento, em caso de OSC,…
Fundo Estadual de Cultura – Edital FEC 01/2019

Fundo Estadual de Cultura – Edital FEC 01/2019 Objeto: Este primeiro edital, cujo público-alvo são as instituições museológicas do Estado de Minas Gerais cadastradas até 15/09/2019 no Sistema Estadual de Museus de Minas Gerais | SEMMG e/ou no MuseusBR, do IBRAM, visa estimular a elaboração e implementação de projetos de segurança contra incêndio e pânico (Detecção,…
Secretaria de Estado de Segurança Pública – Edital nº 004/2017

Secretaria de Estado de Segurança Pública – Edital nº 004/2017 Objeto: selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas OSCs interessadas para celebrar Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – SUASE, com o objetivo de executar em cogestão a Política Estadual…
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BH – EDITAL Nº 001/2018

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL nº 01/2018 Objeto: Seleção de organização social da sociedade civil – OSC – para execução de projeto especial de assessoria técnica complementar em planejamento urbano à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH, com vistas a aumentar sua capacidade de apoio…