CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - DOCUMENTOS GERAIS (TODOS OS TIPOS DE CONVENENTES E OBJETOS)
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SAÍDA COM MUNICÍPIO

CHECK LIST - ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Item 4 - Cálculo de Contrapartida Mínima

Item 5 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação, assinada pelo prefeito.

Item 8 - Declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo prefeito.

Item 9 - Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais, assinada pelo prefeito.

PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO APRESENTAR TAMBÉM

Item S-10 - Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo prefeito.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO APRESENTAR TAMBÉM

Item E-10 - Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo prefeito.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA AQUISIÇÃO DE BENS APRESENTAR TAMBÉM

Item A-10 - Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo prefeito.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO APRESENTAR TAMBÉM

Item A-15 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução de instalação do bem, datado e assinado por um servidor da prefeitura OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo prefeito.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

PARA REFORMA OU OBRA APRESENTAR TAMBÉM

Item RO-11 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um servidor da prefeitura OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo prefeito.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item RO-15 - Planilha Orçamentária de Custos, assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo prefeito.
Obs.1: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.
Obs.2: Todos os campos da planilha de custos deverão ser preenchidos pelo convenente, inclusive regime de execução da obra (direta/indireta) e percentual do BDI.

Item RO-16 - Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo prefeito.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item RO-19 - Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo prefeito (SE FOR O CASO).

Item RO-20 – Declaração de Domínio Público.
Obs.: São áreas de domínio público ruas, avenidas e praças. Locais de uso particular NÃO são considerados de domínio público ou uso dominial.


LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

RO-21- Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo prefeito. (SE FOR O CASO).

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SAÍDA COM ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA

CHECK LIST - ANEXO II DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/17

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Item 5 - Cálculo de Contrapartida Mínima.

Item 6 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação, assinada pelo representante legal.

Item 10 - Declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal.

Item 11 - Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais, assinada pelo representante legal.

PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO APRESENTAR TAMBÉM

Item S-12 - Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO APRESENTAR TAMBÉM

Item E-12 - Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA AQUISIÇÃO DE BENS APRESENTAR TAMBÉM

Item A-12 - Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO APRESENTAR TAMBÉM

Item A-17 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um servidor do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

PARA REFORMA OU OBRA APRESENTAR TAMBÉM

Item RO-13 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um servidor do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item RO-18 - Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item RO-21 - Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal (SE FOR O CASO).

LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Item RO-23 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO).

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SAÍDA COM CONSÓRCIO PÚBLICO

CHECK LIST - ANEXO III DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/17

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Item 5 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados mediante a indicação do(s) respectivo(s) contrato(s) de rateio ou por meio de recursos próprios do consórcio (oriundos de contratos de prestação de serviços ou quaisquer outras fontes de receitas, conforme Portaria STN nº 72, de 11 de fevereiro de 2012), assinada pelo representante legal do consórcio.

Item 8 - Declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal do consórcio.

Item 9 - Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal do consórcio.

PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO APRESENTAR TAMBÉM

Item S-10 - Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo representante legal do consórcio.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO APRESENTAR TAMBÉM

Item E-10 - Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo representante legal do consórcio.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA AQUISIÇÃO DE BENS APRESENTAR TAMBÉM

Item A-10 - Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo representante legal do consórcio.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO APRESENTAR TAMBÉM

Item A-15 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário do consórcio OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal do consórcio.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

PARA REFORMA OU OBRA APRESENTAR TAMBÉM

Item RO-11 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um funcionário do consórcio OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal do consórcio.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias

Item RO-16 - Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal do consórcio.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item RO-19 - Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal do consórcio (SE FOR O CASO).

LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Item RO-21 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal do consórcio (SE FOR O CASO).

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM DE SAÍDA COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS (Exceções da Lei Federal nº 13.019/2014)

CHECK LIST - ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/17

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Item 5 - Declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal.

Item 6 - Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal.

COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DE, NO MÍNIMO, 1 ANO NA REALIZAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE SAÍDA OU DE NATUREZA SEMELHANTE

Item 7 - Relatório de atividades assinado pelo representante legal com comprovação das ações desenvolvidas pela entidade privada sem fins lucrativos.

Item 7 - Declaração de experiência prévia no desenvolvimento de atividades relacionadas ao objeto do convênio de saída ou em projetos de natureza semelhante, emitida por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas, por secretarias municipais responsáveis pelo acompanhamento da área social relativa ao objeto estatutário, juiz de direito, promotor, prefeito, presidente da Câmara Municipal ou delegado de polícia do município ou da comarca em que a entidade privada sem fins lucrativos for sediada.

COMPROVANTE DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL

Item 9 - Planilha de detalhamento de despesas de pessoal, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO).

SE A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS OFERECER CONTRAPARTIDA APRESENTAR TAMBÉM

Item 10 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO).

PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO APRESENTAR TAMBÉM

Item S-12 - Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO APRESENTAR TAMBÉM

Item E-12 - Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA AQUISIÇÃO DE BENS APRESENTAR TAMBÉM

Item A-12 - Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço

PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO APRESENTAR TAMBÉM

Item A-17 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário da entidade OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

PARA REFORMA OU OBRA APRESENTAR TAMBÉM

Item RO-13 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um funcionário da entidade OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal.

Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item RO-18 - Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item RO-21 - Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal (SE FOR O CASO).

LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Item RO-23 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO).


MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DO GOVERNO DE MINAS
Clique aqui para acessar o Manual de Identidade Visual do Governo de Minas
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROJETO MAIS ASFALTO

Clique aqui para acessar os documentos do Projeto.

PROJETOS PADRÃO - SETOP
Os Projetos Padrão, elaborados pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), são referenciais de projetos para diversas tipologias de edificações institucionais que visam gerar um modelo e homogeneizar especificações, acabamentos e formas de execução nas obras executadas com recursos estaduais repassados por meio de convênios de saída.
Clique em um dos projetos disponíveis abaixo para fazer o download:

- Campo de Futebol (68 x 96 m ou 35 x 55 m).

- Coberturas Metálicas (Quadras Poliesportivas).

- Equipamentos Urbanos (Praças e Demais Espaços Públicos).

- Pavimentação.

- Pontes (8, 10, 12, 15 e 18 metros de Viga).

- Quadra Poliesportiva (Padrão de 30 x 20 m).

SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE AMPLIAÇÃO DO OBJETO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM MUNICÍPIO, ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICAS OU CONSÓRCIO PÚBLICO

CHECK LIST - ANEXO VI DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017

Item 3 - Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal.

Item 8 - Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal.
Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto.
Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos.
Obs.3: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item 9 - Declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal.

Item 10 - Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal.

Item 12 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação/contrato de rateio/recursos próprios do consórcio, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, APRESENTAR TAMBÉM

Item S-18 - Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS, APRESENTAR TAMBÉM

Item E-18 - Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, APRESENTAR TAMBÉM

Item A-18 -Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO, APRESENTAR TAMBÉM

Item A-23 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO REFORMA OU OBRA, APRESENTAR TAMBÉM

Item RO-22 -Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da ampliação, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

LICENÇAS AMBIENTAIS OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Item RO-29 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO).

SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA REPROGRAMAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM MUNICÍPIO, ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICAS OU CONSÓRCIO PÚBLICO

CHECK LIST - ANEXO VII DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017

Item 3 - Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal.

Item 8 - Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal.
Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto.
Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos.
Obs.3: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item 9 - Declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal.

Item 10 - Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal.

NO CASO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONVÊNIO DE SAÍDA, APRESENTAR TAMBÉM

Item 12 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação/contrato de rateio/recursos próprios do consórcio, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS,
APRESENTAR TAMBÉM

Item S-16 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS,
APRESENTAR TAMBÉM

Item E-16 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS,
APRESENTAR TAMBÉM

Item A-16 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO,
APRESENTAR TAMBÉM

Item A-21 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novo local de instalação do bem, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO).
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO
REFORMA OU OBRA, APRESENTAR TAMBÉM

Item RO-19 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novo local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO).
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

LICENÇAS AMBIENTAIS OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Item RO-25 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental novo local da reforma ou obra, assinado pelo representante legal. (SE FOR O CASO).

SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO CELEBRADO COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, SALVO AMPLIAÇÃO DO OBJETO E REPROGRAMAÇÃO (EXCEÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014)
SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE AMPLIAÇÃO DO OBJETO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS (EXCEÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014)
CHECK LIST - ANEXO IX DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017

Item 3 - Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal.

Item 8 - Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal.
Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto.
Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos.
Obs.3: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item 9 - Declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal.

Item 10 - Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal.

NO CASO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONVÊNIO DE SAÍDA, APRESENTAR TAMBÉM

Item 12 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO).

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, APRESENTAR TAMBÉM

Item S-18 - Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS, APRESENTAR TAMBÉM

Item E-18 - Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, APRESENTAR TAMBÉM

Item A-18 - Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO, APRESENTAR TAMBÉM

Item A-23 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO REFORMA OU OBRA, APRESENTAR TAMBÉM

Item RO-22 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da ampliação, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal.
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

LICENÇAS AMBIENTAIS OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Item RO-29 -Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO).

SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA REPROGRAMAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS (EXCEÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014)
CHECK LIST - ANEXO X DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017

Item 3 - Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal.

Item 8 - Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal.
Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto.
Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos.
Obs.3: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

Item 9 - Declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal.

Item 10 - Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal.

Item 12 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO).

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS,
APRESENTAR TAMBÉM

Item S-16 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS, APRESENTAR TAMBÉM

Item E-16 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS,
APRESENTAR TAMBÉM

Item A-16 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO, APRESENTAR TAMBÉM

Item A-21 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novo local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO).
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA OU OBRA,
APRESENTAR TAMBÉM

Item R-19 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novo local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO).
Obs.: Solicitar ao concedente orientações sobre a quantidade de vias.

LICENÇAS AMBIENTAIS OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Item RO-25 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental novo local da reforma ou obra, assinado pelo representante legal. (SE FOR O CASO).

LINKS PARA VERIFICAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO FORNECEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇOS

Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Cadin-MG - Clique aqui para acessar

Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - Cafimp - Clique aqui para acessar

Certidão de Débitos Tributários do Estado de Minas Gerais negativa ou positiva com efeitos de negativa - CDT - Clique aqui para acessar


SEGOV - Secretaria de Estado de Governo 
de Minas Gerais

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Rodovia Papa João Paulo II, 4101
Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG

CEP: 31630-901
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